"SUJOS" DE FORA
Ficha limpa passa a valer em outubro
Quase dois anos depois de entrar em vigor, Lei foi declarada Constitucional pelo STF
Publicado no Super Notícia em 17/02/2012
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Foram precisos dois anos em vigor, para que a Lei da Ficha Limpa fosse declarada constitucional. O fato aconteceu ontem quando a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela validade da aplicação da Lei nas eleições de outubro deste ano. Com o placar final em 7 votos a 4, os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação, ficarão proibidos de concorrer às eleições por oito anos.
O Supremo definiu ainda que a ficha limpa se aplica a fatos que ocorreram antes de a lei entrar em vigor e que os termos do texto não viola os princípios da Constituição, assim como aquele que considera qualquer pessoa inocente até que seja condenada de forma definitiva.
O resultado foi proclamado depois de quase 11 horas de julgamento entre anteontem e ontem. O Supremo já havia debatido a norma, mas apenas em questões pontuais de cada candidato. (fonte a super noticia)
O Supremo definiu ainda que a ficha limpa se aplica a fatos que ocorreram antes de a lei entrar em vigor e que os termos do texto não viola os princípios da Constituição, assim como aquele que considera qualquer pessoa inocente até que seja condenada de forma definitiva.
O resultado foi proclamado depois de quase 11 horas de julgamento entre anteontem e ontem. O Supremo já havia debatido a norma, mas apenas em questões pontuais de cada candidato. (fonte a super noticia)